# Com crise em alta, Congresso resgata propostas para limitar STF

- Published: 2026-09-20T08:02:33.340Z
- Updated: 2026-09-20T08:02:33.340Z
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- Topics: Crime, law and justice
- Involves: Congresso Nacional, Crise no Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, PEC 16/2019, PEC 17/2026, PEC 51/2023, PEC 77/2019, PEC 8/2021, PL 3.640/2023, Sessão do STF da última terça-feira (15/9), ações de controle concentrado de constitucionalidade e prevê critérios para medidas cautelares, incluindo regras para decisões monocráticas, cinco anos de impedimento para que ex-ministros disputem cargos eletivos

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